Revista do IBDFAM conquista novo patamar de excelência com selo B1 da CAPES
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Um dos grandes destaques da Editora IBDFAM, a Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões recebeu a certificação B1 na nova edição do Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, que avalia periódicos de abrangência nacional. Atualmente, em sua 74ª edição, a revista reúne artigos, decisões comentadas e contribuições estrangeiras de grandes especialistas.
O novo resultado representa um avanço em relação à avaliação anterior: no quadriênio 2017-2020, a publicação havia sido classificada como B2; já no ...
16/04/2026
Congresso em Timor-Leste: vice-presidente do IBDFAM abordará Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ estará em pauta no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, que será realizado entre os dias 8 e 10 de julho, em Díli, capital do Timor-Leste. O tema será apresentado pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucess&oti ...
16/04/2026
Diretivas antecipadas de vontade passam a ter força de lei com novo Estatuto dos Direitos do Paciente
As diretivas antecipadas de vontade ganharam novo status no ordenamento jurídico com a recente sanção da Lei 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Antes reconhecidas e utilizadas com base em normas éticas, princípios constitucionais e interpretações jurídicas, elas passam a contar com previsão legal expressa, dotada de força vinculante e regras quanto ...
16/04/2026
Podcast IBDFAM aborda desafios da proteção de crianças e adolescentes na internet diante do ECA Digital
Desde que entrou em vigor em março passado, o ECA Digital reacendeu o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no mundo virtual. “O Estado tem que usar a sua ‘mão forte’ para estabelecer limites, especialmente no que diz respeito a populações vulneráveis, como crianças e adolescentes”, defende o delegado da Polícia Federal e professor Bruno Z ...
16/04/2026
Paternidade socioafetiva impede anulação de registro mesmo sem vínculo biológico, decide TJPA
A 3ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará – TJPA manteve decisão que negou o pedido de anulação de registro de paternidade e exoneração de alimentos feito por um homem que, após exame de DNA, descobriu não ser o pai biológico da criança. O colegiado concluiu que a existência de vínculo socioafetivo e a ausência de v&iacu ...
16/04/2026
OAB endossa pedido do IBDFAM no CNJ para permitir registro de crianças concebidas por autoinseminação
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por meio da Comissão Nacional de Notários e Registradores, passou a endossar o pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que busca a alteração dos incisos II e III do artigo 513 do Provimento 149/2023. A iniciativa do Instituto pretend ...
16/04/2026
Exigência de idade mínima para alteração de nome e gênero por pessoas trans é questionada em análise jurídica
O direito de pessoas trans à alteração de nome e gênero diretamente no registro civil é um dos temas abordados na 71ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, o registrador Marcelo Puccini Caminha Filho questiona a exigência de idade mínima de 18 anos, prevista em norma do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e analisa a compatibilidade d ...
16/04/2026
TJSC aplica perspectiva de gênero e restabelece alimentos para ex-esposa
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC restabeleceu os alimentos em favor de uma ex-esposa, mesmo após a extinção da obrigação alimentar há cerca de quatro anos. O colegiado aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ao concluir que, apesar da extinção anterior da obrigação, a p ...
15/04/2026
Comissão da Câmara aprova proposta que cria medidas protetivas para vítimas de racismo
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria medidas protetivas de urgência para vítimas de racismo. A proposta prevê também atendimento psicossocial e determina que agressores participem de programas de reeducação. O texto aprovado altera a Lei do Racismo e é a versão da relatora, deputada Daiana Santos ...
15/04/2026
Judiciário deve priorizar audiências presenciais em processos de violência doméstica e familiar, define CNJ
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou nova regra para que as audiências em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorram, preferencialmente, de forma presencial. A modalidade virtual deve ficar restrita a situações excepcionais e devidamente justificadas. A norma foi aprovada na 5ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira (14), no ju ...
15/04/2026
TJSC confirma suspensão de CNH e bloqueio de cartões de devedor de pensão
Em Santa Catarina, um devedor de pensão alimentícia teve a Carteira Nacional de Habilitação – CNH suspensa e os cartões de crédito bloqueados. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC considerou que não se trata de inadimplemento pontual, mas de resistência prolongada ao cumprimento da obrigação alimentar. De acordo com ...